segunda-feira, 25 de abril de 2016

Democracia em apuros


O Brasil vivenciou neste dia 17 de abril de 2016 o primeiro resultado oficial de um processo de enfraquecimento do regime democrático do nosso país, pois a Câmara dos Deputados, após uma votação expressiva, decide abrir o processo de impeachment de uma Presidente eleita pelo voto popular, sem que pese sobre ela qualquer denúncia de corrupção.
      Foram 367 votos de Deputados que decidiram que fosse aberto o processo de impeachment do governo da Presidenta Dilma, do PT. A intenção é que ela seja afastada do poder e que quem assuma seja o seu vice, Michel Temer, PMDB.
    Mas, resta-nos perguntar. A que ponto chegamos? Que acusações pesam sobre a Presidenta que são capazes de afastá-la do poder? Ou, que interesses estão por trás desta atitude dos Deputados?
É mais fácil começarmos por tentar responder as questões de trás pra frente, pois se começarmos pela primeira, ficaremos sem entender a que pontos chegamos.
A raiz desse problema na política brasileira não remonta apenas às eleições presidenciais de 2014, onde, de forma apertada, o PT vence mais uma vez as eleições depois de três mandatos seguidos. A inconformação com o resultado das eleições bradou fortemente nas ruas do país, não refletindo um descontentamento com o cenário político e econômico brasileiro do momento, já que o país  não enfrentava grandes dificuldades econômicas e sociais e os índices de desenvolvimento humano continuavam subindo[1]. Mas, essa inconformação refletia, na verdade, a indignação de uma classe social que por detestar a bandeira vermelha do partido de esquerda, reagia com intolerância e desrespeito aos 54 milhões de votos obtidos pela candidata campeã, solicitando novas eleições.  A democracia alí, ao contrário do que se parecia, começava a agonizar. Se ser democrático é aceitar que em uma democracia, seja garantida a liberdade de posicionamentos e expressões para que se tenham disputas, é também aceitar que a maioria sempre vence. E tem que vencer. Sem essa garantia não há democracia. 
Mas, como apresentou os mais diversos noticiários, após as eleições presidenciais de 2014, houveram mobilizações em várias cidades do país, pedindo inclusive, novas eleições, o impeachment e até mesmo a volta da ditadura militar! [2] 
Essa onda de manifestações contemporâneas, no Brasil, remontam a junho de 2013, quando milhares de pessoas foram às ruas de São Paulo contra o aumento do valor das passagens de ônibus. Esse era só o começo de uma série de manifestações que se disseminou por várias cidades do país e, os pleitos e as mensagens expostas nos cartazes eram os mais variados possíveis: contra a corrupção, por mais investimentos em saúde, contra o governo do PT, por “mudanças no Brasil”, “o gigante acordou”, pela paz e etc.
Essas manifestações e a adesão as mesmas não eram previstas e pegou os teóricos políticos e o governo de surpresa. Aproveitando-se dessa insatisfação popular, a Presidenta Dilma Rousseff teve espaço para propor duas grandes mudanças: a‘importação’de médicos cubanos para o programa Mais Médicos e a proposta da Reforma Política com participação popular. Essas medidas, embora muito atendesse a uma necessidade do povo, muito serviu para inflamar a classe política e a elite médica.               No momento em que surgiram as primeiras manifestações era difícil identificar quem eram os seus verdadeiros protagonistas, já que a população nas ruas repudiavam a presença de políticos nas mesmas. Mas foi preciso que o tempo passasse e o desenrolar da história nos mostrasse os rostos dos insatisfeitos e quais eram suas reais intenções[3].
A parte da população que tem posicionamentos de Direita, que ojerizam e não toleram a existência dos ‘comunistas’ de esquerda, muito menos quando é um partido de Esquerda o PT, que está na presidência do país há três mandatos seguidos e, com grande chances de ser mais uma vez eleito para mais quatro ano de governo. Curioso notar que, mesmo este partido de Esquerda que está no poder, não implementado seus ideiais de Esquerda através de ações que modifiquem substancialmente o cenário de desigualdade social, distribuindo melhor a renda e fazendo uma reforma agrária, mas sim continuando a fazer o jogo do capital internacional, mesmo assim, ele ainda causa o pavor da Direita.
Isso é possível de se notar nas manifestações de ódio e intolerância expostas nos cartazes de grande parte dos manifestantes e no grito de dor daqueles que se expressaram após a derrota da Direita nas eleições de 2014: ‘então, as manifestações não adiantaram nada?!’; ‘fora PT!’; ‘intervenção militar, já!’
         Após os protestos de 2013, em 2014, 2015 e 2016, já era possível identificar bem claramente, pelas bandeiras que defendiam, pela localização geográfica das manifestações e pelo perfil dos manifestantes que era uma exposição da inconformaçao da Direita  com um governo de Esquerda.
A tradução dessa inconformação e indignação foi vista na hilária e, ao mesmo tempo trágica, performance dos 367 Deputados que votaram pelo impeachment da Dilma e disseram Sim: pelas suas esposas, seus filhos, netos, (a maioria citados nominalmente) e pelo povo brasileiro. E a festa estava armada, com direito a confetes e cartazes, comemoravam patrioticamente, investidos da Bandeira Nacional, a esperança de uma nova Ordem no Brasil. E assim, descaradamente, atropelaram a real escolha popular feita nas eleições de 2014 e pediam seguimento do impedimento da Presidenta eleita pelo povo, de exercer o seu mandato.
Através de um Golpe Parlamentar (nome esse jamais citado pela mídia que apoia o Golpe) pretende-se dá o ‘Tchau Querida’, mas que acima de tudo não é apenas um tchau à Dilma e ao PT, mas um tchau à Democracia.
Assim, podemos responder a pergunta: que interesses estão por trás desta atitude dos Deputados ao votarem à favor do processo de impeachment. São os interesses da Direita do povo brasileiro, as classes mais abastadas da sociedade que, muito se ofenderam e se sentiram prejudicados com as políticas sociais do governo, como: as reserva de cotas nas Universidades e Institutos Federais, o ‘Bolsa Família’, o ‘Fome Zero’, ‘Luz para Todos’, ‘Minha Casa Minha Vida’ e etc. Agora, o filho do rico perdia a vaga na universidade para o filho do pobre; a população carente agora contava com ajuda financeira do governo e muitos não mais se submetiam a subempregos e exploração deslavada (principalmente da empregada doméstica); agora o pobre podia muito mais: ter eletrodoméstico e inclusive,  andar de avião; o pobre poderia agora, ter sua própria casa e ainda ter incentivo financeiro do governo para comprar os móveis. Tanta ousadia dada ao pobre, nada alegrou a classe dominante.
Trabalharam pela queda do governo da Presidenta, simplesmente por odiarem a ideologia que ele representa, não apenas pela sua má gestão.  Mas, há quem diga, que no novo mandato de Dilma Rousseff, a economia do país entrou em recessão, a taxa de desemprego subiu e o país piorou. É fato que os índices comprovam tais assertivas. No entanto, vale nos questionarmos? Até que ponto a culpa desses infortúnios pesam apenas sobre a Presidenta? O seu Vice não fazia parte do governo? E o Congresso Nacional também não é o responsável por essas mazelas por muitas vezes, obstruir a aprovação das medidas proposta pela Presidente?[4] Sabe-se que Dilma não tinha o apoio necessário no congresso Nacional que garantisse sua governabilidade[5].
Após respondermos a quem interessa o impeachment da Presidenta fica fácil responder: Que acusações pesam sobre a Presidenta que seriam capazes de afastá-la do poder? Não pesa outra acusação, além da de crime de reponsabilidade fiscal. Ou seja, a Presidenta teria realizado ‘pedaladas fiscais’,[6] que nada mais é do que uma demora em repassar o dinheiro que o governo repassa para os bancos para que os mesmos financiem os programas e benefícios sociais. O que é mais surpreendente é que esse fator em nada prejudica a população brasileira e, que é uma atitude muito praticada pelo poder executivo em várias instâncias e governos diferentes. Dessa forma, sob o meu entendimento não há crime que justifique o afastamento de uma Presidenta eleita democraticamente pelo seu povo.
Assim nos resta a resposta a última pergunta: a que ponto chegamos? Quem imaginaria que em pleno século XXI sofreríamos um novo Golpe?
O Golpe do século XXI é mascarado e dissimula um viés democrático. Ao invés da força bruta dos militares, temos a força da decadência moral daqueles, que compactuados entre si, votando em bloco por determinação de seus partidos, na tentativa de salvar sua própria pele - já que 94% dos que disseram sim ao impeachment estão sendo investigados por diversos crimes, inclusive, o presidente da Câmara[7] - votaram a favor do impeachment da Presidenta.    
É assustador pensar que velhos fantasmas do passado votam a assombrar a sociedade contemporânea. O aperfeiçoamento da moralidade e racionalidade está passando por um processo de depressão. Vemos nas redes sociais, principalmente, um grupo não pequeno de pessoas que defendem a volta de uma ditadura militar e exaltam figuras desprezíveis, como o deputado Jair Bolsonaro, que a partir das suas declarações é facilmente classificado como racistas, xenofóbico, homofóbico, machista e defensor claro do regime ditatorial – inserindo a defesa das torturas físicas e mentais que são inerentes a uma ditadura.
Essas pessoas levantando o discurso de que a ordem é um bem supremo, defendem tal regime com o discurso vazio de que na época da ditadura não tinham bandidos; as escolas públicas eram boas e os alunos respeitavam os professores.
Quem pode defender que a ordem imposta por um Estado, deva estar acima dos direitos da humanidade, como liberdade de expressão, direito de ir e vir e direito a vida representam o neo-fascismo[8]. Aqueles deputados que enrolados na bandeira nacional ou, usando símbolos nacionais (como a cor verde e amarelo, bótons com o brasão) ou expondo seus cartazes “Tchau, querida” (também nas cores verde e amarela) são o reflexo dessa tendência assustadora que assola o nosso país, atualmente.
Vejo com espanto o desenrolar dos fatos no cenário político brasileiro, mas com muito mais espanto encaro as manifestações daqueles muitos cidadãos que ‘lutam’ pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e difamam incansavelmente o PT - não entendendo (ou não querendo entender) que o verdadeiro problema não é o partido A ou B - polarizando os lados e fabricando um maniqueísmo surreal em que o mal, é claro, é representado pelo PT. O ódio, a intolerância a opiniões divergentes e o desrespeito com o outro é chocante para poucos e aceitável pela maioria, que, talvez não entendam as reais consequências negativas que esse momento da vida política brasileira pode deixar para a nossa história.
Mas não perco a esperança na capacidade humana de superar suas crises e renascer de uma depressão moral e racional como a que vivemos atualmente, pois ‘amanhã há de ser outro dia’. [9]
  







[1] De acordo com o site uol noticias http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2014/07/24/idh-do-brasil-sobe-supera-media-latinoamericana-mas-ainda-e-2-entre-brics.htm O IDH do Brasil, em 2014, continuava se elevando. Vale a pena conferir os indicadores do crescimento brasileiro de 2001-2012 disponibilizado no relatório. <http://www.planejamento.gov.br/servicos/central-de-conteudos/publicacoes/idb-portugues.pdf>
[2]Ver: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-10-26/presidente-do-tse-condena-manifestacoes-preconceituosas-apos-as-eleicoes.html. Ver também: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1542047-ato-em-sao-paulo- pede-impeachment-de-dilma-e-intervencao-militar.shtml.
[4] http://www.brasil.gov.br/governo/2016/03/demora-do-congresso-impede-governo-de-colocar-em-pratica-pacote-anticorrupcao
[6] http://www.politize.com.br/noticias/politize-explica-as-pedaladas-fiscais/
[7] http://www.pt.org.br/947-dos-deputados-que-votaram-pro-golpe-sao-acusados-de-crime/
[8] https://pt.wikipedia.org/wiki/Fascismo#Neofascismo
[9] https://www.letras.mus.br/chico-buarque/45167/#radio:chico-buarque

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